Anúncio de procedimento n.º 5016/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086640 - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGRDN/DSIP/Maria do Rosário Mendes
Endereço: Av Ilha da Madeira n 1 - 2 Piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213028500
Fax: 00351 213027221
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada designada por " Provide Training and Administration Facility" - projeto NATO 4CM08112
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um edifício com 13000m2 de área bruta, incluindo construção civil e especialidades de eletricidade, mecânica, AVAC, voz e dados em redes classificada e não classificada, segurança, gestão técnica centralizada, alteração de posto de secionamento, arruamentos e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 21500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216000
Valor: 21500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Reduto Gomes Freire- Estrada da Medrosa -Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 548 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração conforme modelo Anexo II do PP; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b, d, e) e i) do art 55 do CCP;
Certidão do registo comercial; d) documento comprovativo de possuir alvará emitido pelo IMPIC I.P. contendo as seguintes habilitações: a 1ª subcategoria da 1ª categoria que cubra o valor global da proposta; a 4ª, 5ª e 7ª subcategorias da
1ª categoria na classe que cubra o valor proposto para os trabalhos correspondentes; a 4ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria na classe que cubra o valor proposto para os trabalhos correspondentes; declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores imigrantes conforme Anexo V do PP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGRDN
Endereço desse serviço: Av Ilha da Madeira nº 1- 4 Piso, sala 461, apenas para interessados com credenciação NATO no grau "NATO
SECRET", situação que tem que ser confirmada antes da consulta ou fornecimento das peças do procedimento
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213028500
Fax: 00351 213027221
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Link de contexto: Gatewit só disponibiliza PProc e CE. Entrega art 8 PP
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Mais baixo preço (40%), com atribuição de valoração conforme formula no PP; b) Qualidade técnica da proposta (60%): b.1 Memória descritiva e justificativa e documentação técnica (50%);
Adequação do Programa de trabalhos, Plano de mão de obra e plano de equipamentos (50%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Defesa Nacional
Endereço: Av Ilha da madeira nº 1 - 7 Piso
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213028500
Fax: 00351 213027221
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público de âmbito NATO apenas acessível a interessados com credenciação NATO no grau " NATO SECRET". Conforme artº 8º do programa do procedimento a proposta deve ser entregue em mão, em documento inviolável, sendo a plataforma GATEWIT apenas para entrega do "recibo de entrega em mão" e para os procedimentos subsequentes referentes à análise de propostas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes
Cargo: chefe de divisão de infraestruturas
409797821
