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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 14/2016/A, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
- Fonte: Diário da República n.º 153/2016, Série I de 2016-08-10.
- Data: 2016-08-10
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre eventuais sanções a aplicar a Portugal pelas instituições europeias por incumprimento do pacto de estabilidade e crescimento no ano 2015
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2692138.dre.pdf .
Aviso
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