Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Aviso DD5187, de 28 de Setembro

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Sumário

Tornam público ter o Governo da República de S. Marinho notificado a sua adesão aos Acordos de Madrid relativos à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias e ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, de 14 de Abril de 1891, revistos em Londres em 2 de Junho de 1934.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada Suíça em Lisboa, o Governo da República de S. Marinho notificou o Governo da Suíça, em 25 de Junho de 1960, da sua adesão ao Acordo de Madrid relativo à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias, de 14 de Abril de 1891, revisto em Londres em 2 de Junho de 1934.

A adesão de S. Marinho àquele Acordo produzirá os seus efeitos a partir de 25 de Setembro de 1960.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 21 de Setembro de 1960. - O Director-Geral, José Luís Archer.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1960/09/28/plain-269197.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/269197.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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