Anúncio de procedimento n.º 4988/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais/Divisão de Manutenção de Equipamentos
Endereço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º
Código postal: 2700 003
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 41/16 - "Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal -
Drenagens"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na execução de trabalhos diversos a nível das redes de saneamento básico bem como das redes de distribuição de águas que necessitam de intervenção de melhoramento ou substituição quer no interior quer no exterior de vários edifícios e escolas municipais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 291720.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232450
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 480 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais/Divisão de Manutenção de Equipamentos
Endereço desse serviço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º
Código postal: 2700 003
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir:
PF = 0,40 * Pi + 0,60 * VTi
Em que:
PF - Pontuação final
Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i
VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i
- Avaliação dos Fatores e Subfactores:
- Fator "Preço"
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados de acordo com a seguinte fórmula:
Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (Preço Base)) * 100
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
- Fator "Valia Técnica"
A Valia Técnica é avaliada de acordo com o seguinte subfactor: a) Detalhe da Memória Descritiva:
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
- Memória Descritiva muito bem elaborada, descrevendo de forma pormenorizada não só os trabalhos a realizar, como constrangimentos, focando aspetos de execução importantes, descrevendo atributos acima do recomendado no Caderno de Encargos, revelando uma análise cuidada e profunda dos trabalhos a realizar - MDi = 100
- Memória Descritiva, descrevendo com detalhe não só os trabalhos a realizar, como constrangimentos, focando alguns aspetos de execução, descrevendo atributos conforme recomendado no Caderno de Encargos - MDi = 65
- Memória Descritiva com descrição sucinta dos trabalhos a realizar, referindo alguns aspetos de execução, descrevendo de forma sucinta atributos conforme recomendado no Caderno de Encargos - MDi = 30
- Memória Descritiva sem detalhe ou pormenor, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca qualquer aspeto construtivo de grande interesse - MDi = 0
Serão atribuídas pontuações intermédias, das quais resultarão apreciações intermédias, tendo em conta a maior ou menor valia técnica, em função da proximidade dos descritores.
A Fórmula a aplicar será: VTi = MDi
Em que:
VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i;
MDi é a pontuação correspondente ao detalhe da Memória Descritiva do concorrente i;
O desempate será feito pelos seguintes critérios, aplicando-se o arredondamento à segunda casa decimal:
- Em primeiro lugar, será atribuída vantagem à proposta de melhor classificação no fator Preço;
- Em segundo lugar, atribuir-se-á vantagem à proposta com maior pontuação no subfactor Memória Descritiva;
- Em terceiro lugar, considerar-se-á a proposta que tiver obtido valor mais baixo no capítulo 3 da Lista de Preços Unitários;
- Em quarto lugar, por sorteio a realizar com a presença dos representantes legais de cada concorrente cujas propostas se encontrem em situação de empate, e conduzido pelo júri do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214922082
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para esta obra as empresas deverão ter:
- Alvará da 8ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;
- Alvará da 4ª subcategoria da 1ª categoria e da 2ª subcategoria da 5ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei 41/2015, de 3 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira
Cargo: Vereador
409792297
