Anúncio de procedimento n.º 4976/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais/Divisão de Manutenção de Equipamentos
Endereço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º
Código postal: 2700 003
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 43/16 - "Muros de Suporte na Via Pública, Conservação, Beneficiação e Execução de Obras"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na estabilização de estruturas de suporte de terras bem como de outras estruturas na via publica que se encontram numa situação de rotura e perigosidade para a segurança de pessoas e bens e que tendem para situação de colapso estrutural.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 212185.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 480 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais/Divisão de Manutenção de Equipamentos
Endereço desse serviço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º
Código postal: 2700 003
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir:
PF = 0,40 * Pi + 0,60 * VTi
Em que:
PF - Pontuação final
Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i
VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i
- Avaliação dos Fatores e Subfactores:
- Fator "Preço"
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados de acordo com a seguinte fórmula:
Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (Preço Base)) * 100
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
- Fator "Valia Técnica"
A Valia Técnica é avaliada de acordo com o seguinte subfactor: a) Detalhe da Memória Descritiva:
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
- Memória Descritiva muito bem elaborada, descrevendo de forma pormenorizada não só os trabalhos a realizar, como constrangimentos, focando aspetos de execução importantes, descrevendo atributos acima do recomendado no Caderno de Encargos, revelando uma análise cuidada e profunda dos trabalhos a realizar - MDi = 100
- Memória Descritiva, descrevendo com detalhe não só os trabalhos a realizar, como constrangimentos, focando alguns aspetos de execução, descrevendo atributos conforme recomendado no Caderno de Encargos - MDi = 65
- Memória Descritiva com descrição sucinta dos trabalhos a realizar, referindo alguns aspetos de execução, descrevendo de forma sucinta
- Memória Descritiva sem detalhe ou pormenor, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca qualquer aspeto construtivo de grande interesse - MDi = 0
Serão atribuídas pontuações intermédias, das quais resultarão apreciações intermédias, tendo em conta a maior ou menor valia técnica, em função da proximidade dos descritores.
A Fórmula a aplicar será: VTi = MDi
Em que:
VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i;
MDi é a pontuação correspondente ao detalhe da Memória Descritiva do concorrente i;
O desempate será feito pelos seguintes critérios, aplicando-se o arredondamento à segunda casa decimal:
- Em primeiro lugar, será atribuída vantagem à proposta de melhor classificação no fator Preço;
- Em segundo lugar, atribuir-se-á vantagem à proposta com maior pontuação no subfactor Memória Descritiva;
- Em terceiro lugar, considerar-se-á a proposta que tiver obtido valor mais baixo no capítulo 4 da Lista de Preços Unitários;
- Em quarto lugar, por sorteio a realizar com a presença dos representantes legais de cada concorrente cujas propostas se encontrem em situação de empate, e conduzido pelo júri do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214922082
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para esta obra as empresas deverão ter:
- Alvará da 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;
- Alvará da 1ª e 2ª subcategoria da 5ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei 41/2015, de 3 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira
Cargo: Vereador
409789584
