Anúncio de procedimento n.º 4968/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505307685 - Município de Arruda dos Vinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 00351 263977000
Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DO CM1223
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção projetada para esta via desenvolve-se em cerca de 2 900 m, entre o cruzamento com a EN248 e a povoação das Cardosas. Tem por objetivos regularizar a plataforma de circulação com a execução de novo revestimento do pavimento em betão betuminoso em praticamente toda a extensão do caminho, executando saneamento das camadas de fundação onde necessário e, complementarmente, melhorar as condições de drenagem locais através do revestimento das valetas longitudinais existentes, da execução de valetas onde necessário e beneficiação dos aquedutos. Prevê-se ainda o alargamento da plataforma da estrada numa zona de estrangulamento da faixa de rodagem, numa extensão de cerca de 180 m
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 281000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 281000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
CM 1223 - Arruda dos Vinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, que se junta ao presente programa; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., de acordo com o estabelecido na Lei n.º
41/2015, de 3 de Junho, contendo as seguintes habilitações: i) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; d) Para efeitos da verificação das habilitações referidas, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de Registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles, ou caso se aplique, o documento solicitado na alínea a) do n.º 5 do art.º 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 00351 263977004
Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal Arruda dos Vinhos
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 00351 263977000
Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cláudia Alves Batalha
Cargo: Técnica Superior
409795642
