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Resolução da Assembleia da República 189/2016, de 8 de Agosto

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Sumário

Recomenda ao Governo a realização de estudos da qualidade do ar e epidemiológicos, em Alhandra, devido aos efeitos de poluição da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 189/2016

Recomenda ao Governo a realização de estudos da qualidade do ar e epidemiológicos, em Alhandra, devido aos efeitos de poluição da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A., e de outras unidades industriais da zona de Alhandra na qualidade do ar exterior e na saúde da população residente na área geográfica circundante àquelas empresas.

Aprovada em 20 de julho de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2690132.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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