Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Aviso DD5170, de 1 de Setembro

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Sumário

Tornam público terem os Governos do Kuweit e da República da Coreia notificado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que, conforme comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América à Embaixada de Portugal em Washington, o Governo do Kuweit notificou, em 18 de Maio de 1960, ao Governo Americano a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944. O Acordo entrou em vigor relativamente ao Kuweit em 17 de Junho de 1960, data da entrada em vigor com referência àquele país da Convenção de Chicago de 7 de Dezembro de 1944.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 11 de Agosto de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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