Resolução da Assembleia da República n.º 176/2016
Pela valorização e reforço da prestação de cuidados de saúde
no Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Sejam iniciadas as obras de remodelação do serviço de urgência do Hospital da Senhora da Oliveira, ainda no ano de 2016, assegurando o Ministério da Saúde os meios para essa intervenção.
2 - Reforce o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira, condição essencial para garantir um serviço de qualidade.
3 - Melhore as condições de trabalho dos profissionais de saúde do Hospital, reponha os seus direitos e dignifique as suas carreiras, proporcionando uma efetiva valorização profissional e progressão na carreira.
4 - Mantenha e reforce a unidade de internamento de Cabeceiras de Basto.
Aprovada em 20 de julho de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.