Resolução da Assembleia da República n.º 175/2016
Recomenda ao Governo a melhoria da prestação de cuidados
de saúde na Lezíria do Tejo
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda com urgência às diligências necessárias para a construção do novo bloco operatório no Hospital Distrital de Santarém.
2 - Proceda à contratação de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica e assistentes operacionais, de modo a colmatar as graves carências existentes no Hospital Distrital de Santarém e a garantir, nomeadamente, o melhor funcionamento da urgência e das especialidades e a colmatar a grave situação de atraso nas consultas externas.
3 - Desenvolva um programa de contingência para resolver, o mais depressa possível, as 3 500 cirurgias identificadas como necessárias e não realizadas no Hospital Distrital de Santarém.
4 - Considere a reabertura das extensões de saúde que foram encerradas nos últimos anos e proceda ao melhoramento das instalações que se encontrem degradadas ou se revelem disfuncionais, de modo a garantir o seu adequado funcionamento.
5 - Proceda ao recrutamento e contratação dos profissionais de saúde necessários para colmatar as graves carências de médicos de família no distrito de Santarém, promovendo a necessária articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares.
Aprovada em 20 de julho de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.