Portaria 2/2010, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 19.01.2010, Pág. 101
- Data: 2010-01-19
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Sumário
Autoriza a desempenharem as funções de peritos qualificados de equipamentos e instalações de gás, no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro, os projectistas de redes de gás e as entidades inspectoras, reconhecidas para o efeito, pelo departamento do Governo Regional com competência em matéria de energia.
Aviso
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