Declaração de Rectificação 2/91, de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 26/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-01-31.
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Data:
1991-01-31
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Declara ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª-A série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1991, referente ao Decreto-Lei n.º 1/91, do Ministério da Justiça, que aprova o regime sancionatório dos agrupamentos europeus de interesse económico, e ao Decreto-Lei n.º 2/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de motociclos, automóveis ligeiros e tractores agrícolas.
Declaração de rectificação 2/91
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª-A série, n.º 4,
de 5 de Janeiro de 1991, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê:
Ministério de Justiça Decreto-Lei 1/91:
Aprova o regime sancionatório dos agrupamentos europeus de interesse económico 74 ...
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei 2/91:
Altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de motociclos, automóveis ligeiros e tractores agrícolas ... 76
deve ler-se:
...
Ministério da Justiça Decreto-Lei 2/91:
Aprova o regime sancionatório dos agrupamentos europeus de interesse económico 74 ...
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Decreto-Lei 3/91:
Altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de motociclos, automóveis ligeiros e tractores agrícolas ... 76
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de
1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/01/31/plain-26858.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/26858.dre.pdf .
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