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Decreto do Presidente da República 51/2016, de 3 de Agosto

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Sumário

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Maputo

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 51/2016

de 3 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Maputo.

Assinado em 25 de julho de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.

Referendado em 27 de julho de 2016.

Pelo PrimeiroMinistro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2685632.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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