Declaração de Rectificação 71/91, de 30 de Abril
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
-
Fonte: Diário da República n.º 99/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-30.
-
Data:
1991-04-30
-
Secções desta página::
DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI NUMERO 137/91, DO MINISTÉRIO DA FINANÇAS, QUE REGULA O PROCESSO DE ADESÃO DE PORTUGAL AO BANCO EUROPEU DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BERD), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 79, SUPLEMENTO DE 5 DE ABRIL DE 1991.
Declaração de rectificação 71/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 137/91, publicado no Diário da República, n.º 79 (suplemento), de 5 de Abril, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No final do decreto-lei, onde se lê:
Promulgado em 4 de Abril de 1991.
Referendado em 4 de Abril de 1991.
deve ler-se:
Promulgado em 5 de Abril de 1991.
Referendado em 5 de Abril de 1991.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Abril de 1991.
- O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/04/30/plain-26848.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/26848.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/26848/declaracao-de-rectificacao-71-91-de-30-de-abril
