Declaração de rectificação 84/91
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 4 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No 1.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê «das aplicações de fundos estruturais.» deve ler-se «das aplicações de fundos comunitários.». No 3.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê «da aplicação de fundos estruturais,» deve ler-se «da aplicação de fundos comunitários,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.