Determina a prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao CS Vintage Lisboa Hotel, 5 estrelas.

Despacho 1046/2010

Atento o pedido de prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao CS Vintage Lisboa Hotel, a instalar na freguesia de São Mamede, no concelho de Lisboa, de que é requerente a sociedade Sycamore, Propriedades, S. A.,

e;

Tendo presente os critérios legais aplicáveis e o parecer do presidente do conselho directivo do Turismo de Portugal, I. P., que considera estarem reunidas as condições para a prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio

ao empreendimento, decido:

Prorrogar o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao CS

Vintage Lisboa Hotel, por mais seis meses.

A utilidade turística será agora válida até 4 de Agosto de 2010, devendo o estabelecimento abrir ao público antes do termo do prazo de validade da utilidade

turística prévia.

A confirmação da utilidade turística deverá ser requerida dentro do prazo de validade da utilidade turística prévia e no prazo máximo de seis meses, contado da data de emissão do alvará de autorização para fins turísticos ou da data de título de abertura

equivalente.

24 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís

Amador Trindade.

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