Define as competências da Divisão de Gestão de Pessoal, adaptadas à nova reorganização da estrutura nuclear "Direcção de Serviços de Recursos Humanos", da Direcção-Geral de Reinserção Social.

Despacho (extracto) n.º 1043/2010

Considerando a existência da Divisão de Gestão de Pessoal, criada pelo Despacho 1/DGRS/2007, e enquadrada na Direcção de Serviços de Recursos Humanos da

Direcção-Geral de Reinserção Social;

Considerando as competências que no referido despacho lhe foram conferidas;

Considerando a criação de mais uma secção na referida subunidade orgânica, denominada de "secção de vencimentos", pelo despacho 64/DGRS/2009;

Considerando a necessidade sentida de reorganizar a Direcção de Serviços de Recursos Humanos e, por consequência, a respectiva subunidade orgânica "Divisão de

Gestão de Pessoal";

Revogo o meu Despacho 1/DGRS/2007, na parte relativa à Divisão de Gestão de Pessoal, e atribuo à Divisão de Gestão de Pessoal as seguintes competências, adaptadas à nova reorganização da estrutura nuclear "Direcção de Serviços de

Recursos Humanos":

1 - Preparação e Elaboração do Plano de Formação anual da Direcção-Geral de

Reinserção Social;

2 - Preparação e Elaboração do Balanço Social da Direcção-Geral de Reinserção

Social;

3 - Preparação e Elaboração de candidaturas a co-financiamento comunitário de projectos formativos da Direcção-Geral de Reinserção Social;

4 - Preparação e Elaboração dos mapas de pessoal anuais, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e preparação das despesas com pessoal a prever no

Orçamento;

5 - Coordenar e validar todos os actos relativos à gestão dos processos de assiduidade, aposentação, mobilidades gerais e especiais, processamento de vencimentos e outros abonos, pagamento de despesas relativas ao subsistema de saúde

geral da ADSE;

6 - Coordenar a gestão dos processos individuais dos trabalhadores da Direcção-Geral de Reinserção Social e implementar medidas de modernização administrativa no âmbito

dessa gestão;

7 - Implementar e coordenar todo o processo relativo à aplicação do SIADAP 2 e 3 da Direcção-Geral de Reinserção Social, cumprindo as determinações da Directora-Geral e do Conselho Coordenador de Avaliação.

Na dependência da Divisão de Gestão de Pessoal ficam as secções de Pessoal,

Vencimentos e Apoio Geral da DSRH.

Data: 11 de Janeiro de 2010. - Nome: Leonor Furtado. Cargo: Directora-Geral.

202781381

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.