Anúncio de procedimento n.º 4699/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506873412 - Município de Monforte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Economato
Endereço: Praça da República, Apartado 4
Código postal: 7450 115
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-monforte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de um Veiculo Pesado de Passageiros, com lotação de 55 (cinquenta e cinco) lugares + motorista + tripulante.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de um Veiculo Pesado de Passageiros, com lotação de 55 (cinquenta e cinco) lugares
+ motorista + tripulante.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 225000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34121100
Valor: 225000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Monforte
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Monforte
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos (Anexo II do Código dos Contratos
Públicos); b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), c), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos, os quais deverão obedecer ao previsto no art.º 83.º A do Código dos Contratos Públicos; c. Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens moveis, a que se refere o n.º 4 do art.º 81.º do Código dos Contratos
Públicos, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do n.º 5 do mesmo artigo. d. Registo criminal de todos os representantes da empresa e da empresa concorrente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Economato
Endereço desse serviço: Praça da República, apartado 4
Código postal: 7450 115
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-monforte.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a. Preço total proposto: 50%; b. Prazo de entrega: 40%; c. Apreciação Técnica (mais valias): 10%; d. E outra componente baseada na majoração da pontuação obtida pelos fatores de avaliação, baseada nos seguintes fatores: e. Qualidade; f. Segurança oferecida pelo equipamento; g. Pontos de Assistência em Portugal (Carroçaria).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Monforte
Endereço: Praça da República, apartado 4
Código postal: 7450 115
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Eletrónico: cmmonforte@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409755652
