Anúncio de procedimento n.º 4696/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818098 - Município de Ribeira de Pena
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal - Rui Vaz Alves
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação Urbana do Município - Área de Reabilitação Urbana de Friúme
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente projecto tem por base a execução de trabalhos preparatórios, demolições, movimentação de terras, levantamento e reposição de pavimentos, mobiliário urbano, rede de drenagem de águas pluviais e de abastecimento de água, infraestruturas elétricas e de telecomunicações
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 229270.22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232451
Valor: 229270.22 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar de Friúme, União de Freguesias do Salvador e Stº Aleixo de Além Tâmega, Ribeira de Pena
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Ribeira de Pena
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme previsto nos pontos 7 e 8 do Programa de Procedimento da Empreitada
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Unidade de Empreitadas, Urbanismo e Planeamento
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante htttps://www2.compraspt.com/cpt-cmrp/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas a titulo gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço
K2 - Valia técnica
A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação da ponderação dos fatores conforme expressão matemática que a seguir se explicita:
K= 0,40 x K1+ 0,60 x K2
Subfactores e respetivos coeficientes de ponderação:
Conforme previsto no nº 15 de Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O Preço base do concurso é de 229.270,22 EUR (duzentos e vinte e nove mil, duzentos e setenta euros e vinte e dois cêntimos);
17.2 - A adjudicação da presente empreitada fica condicionada à aprovação do contrato de financiamento no âmbito da candidatura apresentada ao Norte 2020, Norte 2020, Eixo Prioritário: Qualidade Ambiental, Objetivo Temático: Preservar e Proteger o Ambiente e promover a Utilização Eficiente dos Recursos, Tipologia de Intervenção: Reabilitação Urbana;
17.3 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma de contratação pública compraspt - MIROMA com o seguinte endereço eletrónico: https://www2.compraspt.com/cpt-cmrp/faces/app/dashboard.jsp
17.4 - Alvarás:
8ª subcategoria da 2ª categoria, a qual têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
1ª Subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem
2ª e 7ª Subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Ou em alternativa cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artº 81º do CCP.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Vaz Alves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409768929
