Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio de Procedimento 4695/2016, de 28 de Julho

Partilhar:

Sumário

Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) | Fecho do Subsistema da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Santa Eulália

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4695/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506818098 - Município de Ribeira de Pena

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal - Rui Vaz Alves

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 00351 259490500

Fax: 00351 259493520

Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) | Fecho do Subsistema da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Santa Eulália

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente projecto tem por base a execução de trabalhos de drenagem de águas residuais, rede de abastecimento de água, levantamento e reposição de pavimentos, órgãos de drenagem e muros

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 275072.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

Valor: 275072.70 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Póvoa - União de Freguesias do Salvador e Stº Aleixo de Além Tâmega, 4870-130 Ribeira de Pena

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Ribeira de Pena

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme previsto nos pontos 7 e 8 do Programa de Procedimento da Empreitada

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Unidade de Empreitadas, Urbanismo e Planeamento

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 00351 259490500

Fax: 00351 259493520

Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante htttps://www2.compraspt.com/cpt-cmrp/faces/app/dashboard.jsp

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As Peças são fornecidas a titulo gratuíto

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço

K2 - Valia técnica

A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação da ponderação dos fatores conforme expressão matemática que a seguir se explicita:

K= 0,40 x K1+ 0,60 x K2

Subfactores e respetivos coeficientes de ponderação:

Conforme previsto no nº 15 de Programa de Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 4870 152

Localidade: Ribeira de Pena

Telefone: 00351 259490500

Fax: 00351 259493520

Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

17.1 - A adjudicação da presente empreitada fica condicionada à aprovação do contrato de financiamento no âmbito da candidatura apresentada ao POSEUR | Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, Tipologia de Intervenção "Ciclo

Urbano da Água"

17.2 - O Preço base do concurso é de 275.072,70 EUR (duzentos e setenta e cinco mil, setenta e dois euros e setenta e cêntimos);

17.3 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma de contratação pública compraspt - MIROMA com o seguinte endereço eletrónico: https://www2.compraspt.com/cpt-cmrp/faces/app/dashboard.jsp

17.4 - Alvarás:

6ª subcategoria da 2ª categoria, a qual têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

1ª e 8ª Subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

2ª Subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

Ou em alternativa cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artº 81º do CCP

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Manuel Vaz Alves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

409768394

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2680142.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda