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Anúncio de Procedimento 4690/2016, de 28 de Julho

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Sumário

Conceção para a reabilitação das antigas instalações da Ex-ETPC - CP-CCP-ABS n.º 14/2016

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4690/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506087000 - Município de Cantanhede

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Cantanhede

Endereço: Praça Marquês de Marialva

Código postal: 3060 133

Localidade: Cantanhede

Telefone: 00351 231419008

Fax: 00351 231419009

Endereço Eletrónico: dags@cm-cantanhede.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Conceção para a reabilitação das antigas instalações da Ex-ETPC - CP-CCP-ABS n.º 14/2016

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

3.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:

Município de Cantanhede - Departamento de Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Marquês de Marialva

Código postal: 3060 133

Localidade: Cantanhede

Telefone: 00351 231419008

Fax: 00351 231419009

Endereço Eletrónico: dags@cm-cantanhede.pt

3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

Link de contexto: www.cm-cantanhede.pt

4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:

Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

Podem apresentar Trabalhos de Conceção: Profissionais independentes ou empresários em nome individual com inscrição efetiva ou temporária em vigor na Ordem dos Arquitetos; e Pessoas coletivas cujo objeto social abranja a atividade de elaboração de estudos ou projetos de arquitetura.

7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO

A seleção dos Trabalhos de Conceção é realizada de acordo com os fatores de avaliação: Qualidade estética e coerência global da solução concetual (35%);

Adequação da solução programática e funcional com os objetivos definidos no Anexo I (35%);

Inovação e pertinência da solução concetual (30%).

8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 3

9 - PRÉMIOS

9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: A cada um dos concorrentes sobre cujo

Trabalho de Conceção recaia a decisão de seleção é atribuído pelo Município de Cantanhede um prémio de consagração nos seguintes termos: - Ao concorrente que apresente o Trabalho de Conceção classificado em primeiro lugar, será celebrado um contrato de prestação de serviços por Ajuste Direto ao abrigo do disposto na alínea g), do número 1, do artigo 27.º, do Código dos Contratos Públicos, com um preço base de 31.000,00 EUR (trinta e um mil euros) ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. - Ao concorrente que apresente o

Trabalho de Conceção classificado em segundo lugar, um prémio no valor de 2.500,00 EUR (dois mil e quinhentos euros), que acrescerá

IVA se for aplicável. - Ao concorrente que apresente o Trabalho de Conceção classificado em terceiro lugar, um prémio no valor de

1.500,00 EUR (mil e quinhentos euros), que acrescerá IVA se for aplicável.

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Cantanhede

Endereço: Praça Marquês de Marialva

Código postal: 3060 133

Localidade: Cantanhede

Telefone: 00351 231419008

Fax: 00351 231419009

Endereço Eletrónico: dags@cm-cantanhede.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/28

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Helena Teodósio

Cargo: Vice-Presidente

409769171

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2680137.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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