Decreto do Presidente da República 27-H/91, de 31 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 124/1991, 3º Suplemento, Série I-A de 1991-05-31.
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Data:
1991-05-31
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Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita do cargo de em embaixador de Portugal em Haia.
Decreto do Presidente da República n.º 27-H/91
de 31 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita do cargo de embaixador de Portugal na Haia.
Assinado em 24 de Maio de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 31 de Maio de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/05/31/plain-26794.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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