Aviso DD5127, de 2 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 279, de 02.12.1960, Pág. 2674
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Data:
1960-12-02
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Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo nota da Embaixada da Bélgica com data de 22 de Setembro último, o Governo da Suécia depositou junto do Governo da Bélgica o instrumento de ratificação da Convenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
De harmonia com o artigo XVI da Convenção, entrará esta a produzir efeitos, relativamente àquele país, a partir de 11 de Novembro de 1960.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 16 de Novembro de 1960. - O Director-Geral, José Luís Archer.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1960/12/02/plain-267663.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/267663.dre.pdf .
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