Decreto Legislativo Regional 2/2010/A, de 8 de Janeiro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 5/2010, Série I de 2010-01-08.
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Data:
2010-01-08
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Secções desta página::
Aprova, e publica em anexo, o Plano Regional Anual para 2010 da Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional 2/2010/A
Plano Regional Anual para 2010
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição, e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
Artigo 1.º
É aprovado o Plano Regional Anual para 2010.
Artigo 2.º
É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2010.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na
Horta, em 26 de Novembro de 2009.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 10 de Dezembro de 2009.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/08/plain-267641.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/267641.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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