Declaração de rectificação 13/91
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª-B série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1991, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê:
Ministério das Finanças
Declarações:
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais [...] no montante de 135584099 contos ... 34

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos [...] no montante de 6063000 contos ... 41

Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Declaração:
De terem sido autorizadas transferências de verbas [...] no montante de 15600 contos ... 45

deve ler-se:
Ministério das Finanças
Declaração 1/91:
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais [...] no montante de 135584099 contos ... 34

Declaração 2/91:
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos [...] no montante de 6063000 contos ... 41

Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Declaração 3/91:
De terem sido autorizadas transferências de verbas [...] no montante de 15600 contos ... 45

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Janeiro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.