Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Portaria 21048, de 18 de Janeiro

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Sumário

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca da Póvoa de Varzim.

Texto do documento

Portaria 21048

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do n.º 2 do artigo 318.º do Estatuto Judiciário, seja criado o lugar de oficial-porteiro do

tribunal da comarca da Póvoa de Varzim.

Ministério da Justiça, 18 de Janeiro de 1965. - O Ministro da Justiça, João de Matos

Antunes Varela.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1965/01/18/plain-267606.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/267606.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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