Aviso DD5115, de 12 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 9, de 12.01.1965, Pág. 40
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Data:
1965-01-12
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Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte.
Aviso
Nos termos do artigo 30.º do
Decreto 29708, de 19 de Junho de 1939, procedeu-se à
revisão das tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com
isenção de porte, em face das solicitações apresentadas dentro do prazo legal.
S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, por despacho de 30 de Dezembro findo, autorizou
que nas referidas tabelas se fizessem as seguintes modificações, que entram em vigor a
partir da data da sua publicação no Diário do Governo:
TABELA I
Secretaria de Estado da Aeronáutica:
Nos comandos, acrescentar:
Comandantes dos aeródromos de manobra ... A
Ministério das Corporações e Previdência Social:
Na Junta da Acção Social, acrescentar:
Director do Instituto de Estudos Sociais ... A
Director do Gabinete de Higiene e Segurança no Trabalho ... A
Ministério da Ecomonia:
Acrescentar:
Conselho Superior de Electricidade:
Secretário ... A
Vice-presidente ... A
Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 5 de Janeiro de 1965. - O
Director dos Serviços de Exploração, Óscar Saturnino.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1965/01/12/plain-267594.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/267594.dre.pdf .
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