Anúncio de procedimento n.º 4577/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505187531 - Município de Cascais
Endereço: Rua Manoel Joaquim de Avelar, nº 118 Edif. Cascais Center, piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA PARA REFORÇO DE PAVIMENTOS E TRABALHOS ACESSÓRIOS NO CONCELHO DE
CASCAIS
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 668285.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 459400.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232410
Valor: 146105.00 EUR
Vocabulário principal: 45111100
Valor: 26640.00 EUR
Vocabulário principal: 45233294
Valor: 27740.00 EUR
Vocabulário principal: 45111000
Valor: 8400.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 380 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Manoel Joaquim Avelar, nº 118, Edif. Cascais Center, Piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 90%;
Prazo: 10%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Endereço: Praça 5 de outubro, nº 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A consulta de todas as peças do procedimento bem como os pedidos de esclarecimento, a submissão dos documentos que constituem a proposta e a visualização da data limite para entrega das propostas, deve ser efetuada na plataforma saphetygov em www.saphety.com
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
409753635
