Contrato para aquisição de equipamento de crossfit, multigeracional e parque infantil, incluindo instalação, para o Jardim do Cerro de Malpique, em Albufeira.

Anúncio de procedimento n.º 4576/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503539473 - Município de Albufeira

Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599500

Fax: 00351 289589558

Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato para aquisição de equipamento de crossfit, multigeracional e parque infantil, incluindo instalação, para o Jardim do Cerro de Malpique, em Albufeira.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 83931.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 37480000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Equipamento Crossfit

Preço base do lote: 26753.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 37480000

Lote n.º 2

Designação do lote: Equipamento Multigeracional

Preço base do lote: 27253.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 37480000

Lote n.º 3

Designação do lote: Equipamento de Parque Infantil

Preço base do lote: 29925.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 39161000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental, Albufeira

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário, são os constantes no artigo 12.º do programa de concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Albufeira

Endereço desse serviço: Rua do Município - Cerro da Alagoa

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599574

Fax: 00351 289589558

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albufeira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599500

Fax: 00351 289558955

Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Eduardo da Silva e Sousa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

409752817

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.