Declaração de Retificação 14/2016, de 25 de Julho
Retifica a Portaria n.º 185/2016, do Ambiente, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Espinho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2016
Declaração de Retificação n.º 14/2016
A Portaria 185/2016, publicada no Diário da Repú-blica, 1.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2016, apresenta no texto do seu artigo 3.º uma inexatidão quanto à data da produção dos seus efeitos. Assim, no mencionado artigo 3.º retifica-se que onde se lê
« no dia seguinte ao da respetiva publicação
» deve ler-se
« com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Espinho
»
.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 20 de julho de 2016.
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Assembleia Legislativa
- Extracto do Diário da República original:
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