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Declaração de Retificação de Anúncio 146/2016, de 22 de Julho

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Sumário

Aquisição de serviços para elaboração do "Projeto de execução para a requalificação do percurso urbano histórico e caminho de Santiago na vila de Alter do Chão"

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 146/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

Autor da rectificação do anúncio:

Joviano Martins Vitorino (Presidente da Câmara)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4505/2016, com ID 409752063.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501132872 - Município de Alter do Chão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos

Endereço: Largo do Município, 2

Código postal: 7440 026

Localidade: Alter do Chão

Telefone: 00351 245610000

Fax: 00351 245612431

Endereço Eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração do "Projeto de execução para a requalificação do percurso urbano histórico e caminho de Santiago na vila de Alter do Chão"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do "Projeto de execução para a requalificação do percurso urbano histórico e caminho de Santiago na vila de Alter do Chão"

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 45000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 45000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Alter do Chão

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os definidos no porgrama de procedimento, disponível na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Largo do Município, 2

Código postal: 7440 026

Localidade: Alter do Chão

Telefone: 00351 245610000

Fax: 00351 245612431

Endereço Eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Link de contexto: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Alter do Chão

Endereço: Largo do Município, 2

Código postal: 7440 026

Localidade: Alter do Chão

Telefone: 00351 245610000

Fax: 00351 245612431

Endereço Eletrónico: geral@cm-alter-chao.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joviano Martins Vitorino

Cargo: Presidente da Câmara

409755555

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2674182.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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