Anúncio de procedimento n.º 4568/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500715505 - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P
Endereço: Av. Manuel da Maia, 58
Código postal: 1049 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218433300
Fax: 00351 218433712
Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços jurídicos para as Secções de Processo do IGFSS
Descrição sucinta do objeto do contrato: serviços jurídicos para as Secções de Processo do IGFSS, tendo em vista a superação de situação de pendência em que se encontram os requerimentos para resposta em audição prévia, oposições judiciais, e pedidos de prescrição no âmbito dos processos executivos em curso.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 72000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79100000
Valor: 72000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P
Endereço desse serviço: Av. Manuel da Maia, 58
Código postal: 1049 022
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218433300
Fax: 00351 218433712
Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: IGFSS - Conselho Diretivo
Endereço: Av. Manuel da Maia, 58
Código postal: 1049 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218433300
Fax: 00351 218433712
Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Filipe de Moura Gomes
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
409755352
