Anúncio de procedimento n.º 4530/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294996 - Município de Loures
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 2674 501
Localidade: loures
Telefone: 00351 211151652
Endereço Eletrónico: direp@cm-loures.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Revitalização do Centro Urbano de Moscavide
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção no centro urbano de Moscavide, com o objetivo de modernização e qualificação do espaço público.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 783018.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 783018.87 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Moscavide
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no ponto 22 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infraestruturas Rodoviárias e Espaço Público
Endereço desse serviço: Avenida das Descobertas, nº 15 - 4º E - Infantado
Código postal: 2670 383
Localidade: Infantado - Loures
Telefone: 00351 211151618
Endereço Eletrónico: direp@cm-loures.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os fatores e subfactores abaixo indicados: ai) Fator (PP) - Preço da Proposta - 40% aii) Fator (PE) - Prazo de Execução - 30% aiii) Fator (QT) - Qualidade Técnica da Proposta - 30% aiii-1) Subfactor (PT) - Plano de Trabalhos compatível com o prazo proposto e adequado ao faseamento proposto - 15% aiii-2) Subfactor (PME) - Plano de Mobilização do Equipamento adaptado às condicionantes do local e execução da obra - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Loures
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 2674 501
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150100
Endereço Eletrónico: geral@cm-loures.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Caso a data limite de entrega das propostas coincida com dia feriado, fim de semana ou dia de dispensa de trabalho, as propostas poderão ser entregues até às 17:00 horas do dia útil imediatamente a seguir.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Piteira Leão
Cargo: Vice-Presidente
409742076
