Anúncio de procedimento n.º 4522/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506192164 - Município de Penamacor
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras
Endereço: Largo Júlio Rodrigues da Silva
Código postal: 6090 545
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394106
Fax: 00351 277394196
Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-penamacor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de Infraestruturas da 1ª Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penamacor
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção será o nível da geometria do traçado, centra-se essencialmente na execução de um arruamento de acesso a lotes de utilização industrial, designados G6 e G7. Este arruamento permite ainda a realização de manobras de inversão de sentido de marcha e ligação a caminho existente de utilização rural.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 186904.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111290
Valor: 186904.79 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Industrial de Penamacor
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Penamacor
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 4.4 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras
Endereço desse serviço: Largo Júlio Rodrigues da Silva
Código postal: 6090 545
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394106
Fax: 00351 277394196
Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-penamacor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Penamacor
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6090 543
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394106
Fax: 00351 277394196
Endereço Eletrónico: secretaria.gap@cm-penamacor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Luis Beites Soares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penamacor
409753432
