Concurso Público para atribuição de licença de táxi, para uma vaga do contingente da freguesia de Lusinde, concelho de Penalva do Castelo, no regime de estacionamento fixo.

Anúncio de procedimento n.º 4515/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506792404 - Município de Penalva do Castelo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa

Endereço: A. Castendo

Código postal: 3550 185

Localidade: Penalva do Castelo

Telefone: 00351 232640020

Fax: 00351 232640021

Endereço Eletrónico: geral@cm-penalvadocastelo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para atribuição de licença de táxi, para uma vaga do contingente da freguesia de Lusinde, concelho de Penalva do Castelo, no regime de estacionamento fixo.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Atribuição de licença de táxi

Outro: Atribuição de Licença de Táxi

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Território Nacional ou outro

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Penalva do Castelo

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Balcão ùnico da Divisão Administrativa

Endereço desse serviço: Av.Castendo

Código postal: 3550 185

Localidade: Penalva do Castelo

Telefone: 00351 232640020

Fax: 00351 232640021

Endereço Eletrónico: geral@cm-penalvadocastelo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Não aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios estabelecidos no artº.6º. do

Programa de Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: câmara Municipal de Penalva do Castelo

Endereço: Av. Castendo

Código postal: 3550 185

Localidade: Penalva do Castelo

Telefone: 00351 232640020

Fax: 00351 232640021

Endereço Eletrónico: geral@cm-penalvadocastelo.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Lopes de Carvalho

Cargo: Presidente da Câmara

409746507

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.