Édito n.º 259/2016
Processo EPU N.º 13985
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Gavião e na Área SulAlentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18;
7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP DistribuiçãoEnergia, SA - Direção de Projeto e Construção, para o estabelecimento de Modificação de linha aérea a 60 kV (1413 L5 6530 00) LN60 6530 Belver 2 - Pracana, num troço de 822.34 metros, com origem no Apoio n.º 16 desta linha e término no Apoio n.º 18 da mesma linha (Modif. do apoio n.º 17), freguesia de Belver, concelho de Gavião, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área SulAlentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
8-07-2016. - A Diretora de Serviços, Maria José Espírito Santo.
309736585
Instituto Português da Qualidade, I. P.
