Anúncio de procedimento n.º 4482/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600072525 - Direção-Geral da Administração da Justiça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Equipamentos
Endereço: Av. D.João II, n.º 1.08.01, Ed. H, piso 10
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de envelopes e de avisos de receção
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 197399.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Açores
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de envelopes e de avisos de receção
Preço base do lote: 587.77 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Objetos complementares
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 2
Designação do lote: Aveiro
Preço base do lote: 8946.94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 3
Designação do lote: Beja
Preço base do lote: 2243.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 4
Designação do lote: Braga
Preço base do lote: 15852.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 5
Designação do lote: Bragança
Preço base do lote: 1862.83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 6
Designação do lote: Castelo Branco
Preço base do lote: 2488.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 7
Designação do lote: Coimbra
Preço base do lote: 14026.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 8
Designação do lote: Évora
Preço base do lote: 2921.89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 9
Designação do lote: Faro
Preço base do lote: 7715.38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 10
Designação do lote: Guarda
Preço base do lote: 3300.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 11
Designação do lote: Leiria
Preço base do lote: 10835.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 12
Designação do lote: Lisboa
Preço base do lote: 41766.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 13
Designação do lote: Lisboa Norte
Preço base do lote: 10954.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 14
Designação do lote: Lisboa Oeste
Preço base do lote: 8078.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 15
Designação do lote: Madeira
Preço base do lote: 2536.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 16
Designação do lote: Portalegre
Preço base do lote: 1381.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 17
Designação do lote: Porto
Preço base do lote: 24382.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 18
Designação do lote: Porto Este
Preço base do lote: 11063.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 19
Designação do lote: Santarém
Preço base do lote: 7155.83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 20
Designação do lote: Setúbal
Preço base do lote: 10142.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 21
Designação do lote: Viana do Castelo
Preço base do lote: 2327.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 22
Designação do lote: Vila Real
Preço base do lote: 2096.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
Lote n.º 23
Designação do lote: Viseu
Preço base do lote: 4732.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30199711
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal continental e Regiões Autónomas
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Equipamentos
Endereço desse serviço: Av. D.João II, n.º 1.08.01, Ed. H, piso 10
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Justiça
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Borges Freitas
Cargo: Diretor-Geral da Administração da Justiça
409749212
