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Anúncio de Procedimento 4482/2016, de 21 de Julho

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Sumário

Aquisição de envelopes e de avisos de receção

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4482/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600072525 - Direção-Geral da Administração da Justiça

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Equipamentos

Endereço: Av. D.João II, n.º 1.08.01, Ed. H, piso 10

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de envelopes e de avisos de receção

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 197399.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Açores

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de envelopes e de avisos de receção

Preço base do lote: 587.77 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Objetos complementares

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 2

Designação do lote: Aveiro

Preço base do lote: 8946.94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 3

Designação do lote: Beja

Preço base do lote: 2243.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 4

Designação do lote: Braga

Preço base do lote: 15852.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 5

Designação do lote: Bragança

Preço base do lote: 1862.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 6

Designação do lote: Castelo Branco

Preço base do lote: 2488.73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 7

Designação do lote: Coimbra

Preço base do lote: 14026.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 8

Designação do lote: Évora

Preço base do lote: 2921.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 9

Designação do lote: Faro

Preço base do lote: 7715.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 10

Designação do lote: Guarda

Preço base do lote: 3300.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 11

Designação do lote: Leiria

Preço base do lote: 10835.62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 12

Designação do lote: Lisboa

Preço base do lote: 41766.43 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 13

Designação do lote: Lisboa Norte

Preço base do lote: 10954.17 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 14

Designação do lote: Lisboa Oeste

Preço base do lote: 8078.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 15

Designação do lote: Madeira

Preço base do lote: 2536.01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 16

Designação do lote: Portalegre

Preço base do lote: 1381.78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 17

Designação do lote: Porto

Preço base do lote: 24382.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 18

Designação do lote: Porto Este

Preço base do lote: 11063.76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 19

Designação do lote: Santarém

Preço base do lote: 7155.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 20

Designação do lote: Setúbal

Preço base do lote: 10142.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 21

Designação do lote: Viana do Castelo

Preço base do lote: 2327.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 22

Designação do lote: Vila Real

Preço base do lote: 2096.71 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

Lote n.º 23

Designação do lote: Viseu

Preço base do lote: 4732.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30199711

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal continental e Regiões Autónomas

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Equipamentos

Endereço desse serviço: Av. D.João II, n.º 1.08.01, Ed. H, piso 10

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Justiça

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Borges Freitas

Cargo: Diretor-Geral da Administração da Justiça

409749212

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2672338.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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