Considerando a necessidade de o Instituto Hidrográfico adquirir um sistema de colheita de amostras guiado por TV (TV-Grab) para a conversão e reequipamento do navio oceanográfico NRP Almirante Gago Coutinho, conforme informação n.º 1954 do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, datada de 3 de Agosto de 2009;
Considerando que o respectivo financiamento é assegurado através de verbas inscritas no orçamento de funcionamento do Instituto Hidrográfico, resultantes de transferências da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), no montante estimado de 1 700 000 (euro);
Considerando a informação n.º 21 814, de 7 de Outubro de 2009, do DeJur:
Assim, tendo em conta os termos legais aplicáveis:
a) Determino a aquisição de um sistema de colheita de rochas guiado por TV para reequipar o navio oceanográfico NRP Almirante Gago Coutinho através de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos dos artigos 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP);
b) Aprovo a despesa no valor de 1 700 000 (euro) cabimentada pela informação de cabimento de 23 de Julho de 2009 do Instituto Hidrográfico, classificação orgânica 05.1.03.10 - classificação funcional 01.22 - classificação económica 07.01.10.B0.B0 - equipamento básico;
c) Aprovo as peças do procedimento, designadamente o programa de concurso e o caderno de encargos;
d) Designo membros do júri, nos termos do n.º 1 do artigo 67.º do CCP, os seguintes elementos:
Presidente - capitão-de-fragata João Paulo Ramalho Marreiros.
Vogais:
Dr. João Francisco Quirino Rosa Duarte, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;Capitão-tenente Francisco Maria da Câmara Assunção;
Segundo-tenente Sara Lourenço Canastra;
Subtenente Marta Sofia Jorge Santos Juvandes;
Professor Fernando J. A. S. Barriga (FCT);
Dr. José Hipólito Monteiro (FCT);
Suplentes:
Dr.ª Aurora da Conceição Coutinho Rodrigues Bizarro;
Dr.ª Susana das Dores Santos;
e) Delego no júri a competência para a realização da audiência prévia, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do CCP;f) Delego no presidente do conselho administrativo do Instituto Hidrográfico, vice-almirante José Augusto de Brito, competência para a adjudicação, aprovação da minuta e outorga do contrato, nos termos do artigo 109.º do CCP.
21 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto
Ernesto Santos Silva.
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