Resolução da Assembleia da República 119/2009, de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 250/2009, Série I de 2009-12-29.
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Data:
2009-12-29
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Elege oito membros para o Conselho Superior do Ministério Público.
Resolução da Assembleia da República n.º 119/2009
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efectivos:
Júlio de Lemos de Castro Caldas.
António José Barradas Leitão.
Guilherme Victorino Guimarães da Palma Carlos.
José Luís Bonifácio Ramos.
José António de Melo Pinto Ribeiro.
Suplentes:
Manuel Carlos Falcão Gonçalves.
Fernando Santos Pereira.
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.
Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/29/plain-267138.pdf ;
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