Decreto 43884, de 30 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação Nacional - Inspecção do Ensino Particular
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Fonte: Diário do Governo n.º 201/1961, Série I de 1961-08-30.
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Data:
1961-08-30
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Reconhece como instituição de utilidade pública a Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa.
Decreto 43884
Considerando o contributo notável dado pela Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa ao estudo dos problemas médico-sanitários do País;
Considerando os relevantes serviços prestados em ordem ao progresso do saber médico e à defesa da saúde pública;
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo único. É reconhecida como instituição de utilidade pública a Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa.
Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 30 de Agosto de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Manuel Pinto Barbosa - Manuel Lopes de Almeida.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/08/30/plain-266818.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266818.dre.pdf .
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