Declaração DD11990, de 29 de Agosto
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 200, de 29.08.1961, Pág. 1083
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Data:
1961-08-29
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Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18604, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.
Declaração
Segundo comunicação do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, a portaria publicada sob o n.º 18604 no Diário do Governo n.º 165, 1.ª série, de 18 de Julho findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Em «Despesas com o material», onde se lê:
Artigo 4.º, n.º 1), alínea c) «Aquisições de utilização permanente - Semoventes - Veículos com motor ...» deve ler-se:
Artigo 4.º, n.º 1), alínea c) «Aquisições de utilização permanente - Semoventes - Embarcações com motor ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 28 de Agosto de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/08/29/plain-266811.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266811.dre.pdf .
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