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Anúncio de Procedimento 4371/2016, de 15 de Julho

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Sumário

Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia relativo á prestação de serviços de apoio à Rede de cobranças do Estado - Caixas do Tesouro

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4371/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503756237 - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Apoio ao Concurso

Endereço: Av. da República, n.º 57 - 6.º

Código postal: 1050 189

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217923329

Fax: 00351 217935112

Endereço Eletrónico: info@igcp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia relativo á prestação de serviços de apoio à Rede de cobranças do Estado - Caixas do Tesouro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços visando o apoio à Rede de Cobranças do Estado, concretamente as cobranças efetuadas nas Caixas do Tesouro - Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e

Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos serviços fiscais da Região Autónoma da Madeira.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 850.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66600000

Valor: 11934000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote A

Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de apoio à Rede de cobranças do Estado

Preço base do lote: 5967000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66600000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote B

Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de apoio à Rede de cobranças do Estado

Preço base do lote: 5967000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66600000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Instalações das diversas Caixas do Tesouro e Instalaçaões da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro que se refiram aos procedimentos de aquisição de bens e serviços.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

Endereço desse serviço: Av. da República, n.º 57 - 6.º

Código postal: 1050 189

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217923329

Fax: 00351 217935112

Endereço Eletrónico: info@igcp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

Endereço: Av. da República, n.º 57 - 6.º

Código postal: 1050 189

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217923300

Fax: 00351 217993795

Endereço Eletrónico: info@igcp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Cristina Maria Nunes da Veiga Casalinho

Cargo: Presidente da Conselho de Administração

409737784

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2666673.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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