Anúncio de procedimento n.º 4371/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503756237 - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Apoio ao Concurso
Endereço: Av. da República, n.º 57 - 6.º
Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217923329
Fax: 00351 217935112
Endereço Eletrónico: info@igcp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia relativo á prestação de serviços de apoio à Rede de cobranças do Estado - Caixas do Tesouro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços visando o apoio à Rede de Cobranças do Estado, concretamente as cobranças efetuadas nas Caixas do Tesouro - Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e
Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos serviços fiscais da Região Autónoma da Madeira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66600000
Valor: 11934000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de apoio à Rede de cobranças do Estado
Preço base do lote: 5967000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66600000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B
Descrição sucinta do objeto do lote: Prestação de serviços de apoio à Rede de cobranças do Estado
Preço base do lote: 5967000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66600000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações das diversas Caixas do Tesouro e Instalaçaões da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro que se refiram aos procedimentos de aquisição de bens e serviços.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Endereço desse serviço: Av. da República, n.º 57 - 6.º
Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217923329
Fax: 00351 217935112
Endereço Eletrónico: info@igcp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Endereço: Av. da República, n.º 57 - 6.º
Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217923300
Fax: 00351 217993795
Endereço Eletrónico: info@igcp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Maria Nunes da Veiga Casalinho
Cargo: Presidente da Conselho de Administração
409737784
