Anúncio de procedimento n.º 4365/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505181266 - Município de Leiria
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Património
Endereço: Largo da Republica
Código postal: 2414 006
Localidade: Leiria
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-leiria.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: concessão para a gestão e exploração do Parque de Campismo da Praia do Pedrógão
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque de Campismo da Praia do Pedrógão - Freguesia de Coimbrão
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Largo da Republica
Código postal: 2414 006
Localidade: Leiria
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-leiria.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Plataforma Eletronica ANOGOV
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
1) Fator Preço (P) - Contrapartida financeira anual - 65%;
2) Fator Qualidade Técnica da Proposta (QT): 35%
2.1) Subfatores de QT: a) QT 1 - PI: Qualidade técnica do projecto de investimento e do programa de trabalhos de obras apresentados - 20%; b) QT 2 - VI: Valor do investimento proposto - 50% c) QT 3 - PE: Prazo para execução das obras - 10%: i. QT 3.1.: Prazo de execução das obras - Plano Investimento apresentado pelo Município de Leiria: 70% ii. QT 3.2.: Prazo de execução das obras - Plano Investimento apresentado pelo concessionário: 30% d) QT 4 - PPA: Qualidade técnica do projecto de promoção e animação turística - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Leiria
Endereço: Largo da República
Código postal: 2414 006
Localidade: Leiria
Endereço Eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) A adjudicação será feita segundo o critério da proposta de mais alto valor de acordo com os fatores e subfatores definidos nas peças procedimentais b) As peças do procedimento também se encontram publicitadas no sitio do Município de Leiria (www.cm-leiria.pt)
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Raul Castro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Leiria
409734827
