Édito n.º 256/2016
Processo EPU n.º 4329
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Alcoutim e nesta DireçãoGeral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896691, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-3-25 Laranjeiras (Alt P1-P24), com 3270.45 metros, a partir do apoio n.º 124 da própria linha aérea FR15-54 SE Aldeia Nova - Alcoutim ao novo apoio n.º 24 da própria linha aérea FR15-3-25 Laranjeiras; a estabelecer em Pampilhais e Caçadores, União das freguesias de Alcoutim e Pereiro, concelho de Alcoutim, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta DireçãoGeral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
15-06-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria
José Espírito Santo.
309714544
AMBIENTE
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente
