Despacho 26670/2009, de 10 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 238, de 10.12.2009, Pág. 49871
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Data:
2009-12-10
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Nomeia a licenciada Lúcia Maria Pires Correia para prestar funções de assessoria técnica, na área da sua especialidade, no Gabinete da Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.
Despacho 26670/2009
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º
262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Lúcia Maria Pires Correia, trabalhadora contratada do Teatro
D. Maria II, E. P. E., para prestar funções de assessoria técnica ao meu Gabinete, na
área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, através de acordo de
cedência de interesse público.
2 - Pela prestação de tais funções, é atribuída à nomeada uma remuneração mensal
equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo
subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de
representação.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009.
27 de Novembro de 2009. - A Ministra da Educação,
Maria Isabel Girão de Melo
Veiga Vilar.
202649554
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/10/plain-266367.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266367.dre.pdf .
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