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Despacho 26670/2009, de 10 de Dezembro

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Sumário

Nomeia a licenciada Lúcia Maria Pires Correia para prestar funções de assessoria técnica, na área da sua especialidade, no Gabinete da Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

Texto do documento

Despacho 26670/2009

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Lúcia Maria Pires Correia, trabalhadora contratada do Teatro D. Maria II, E. P. E., para prestar funções de assessoria técnica ao meu Gabinete, na área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, através de acordo de

cedência de interesse público.

2 - Pela prestação de tais funções, é atribuída à nomeada uma remuneração mensal equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de

representação.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009.

27 de Novembro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo

Veiga Vilar.

202649554

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/10/plain-266367.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/266367.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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