Nomeia a licenciada Albertina Bento da Silva Pinto para exercer funções de assessora no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

Despacho 26643/2009

Nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Albertina Bento da Silva Pinto para exercer as funções de assessora do meu Gabinete, para realização de trabalhos na área da sua especialização, em comissão de serviço, através de requisição feita à Navegação Aérea de Portugal -

NAV Portugal, E. P. E.

2 - São-lhe prestados a título remuneratório pela entidade de origem as remunerações e demais abonos ou regalias que lhe vêm sendo pagos ou atribuídos, constituindo encargo do meu Gabinete o montante correspondente às despesas de representação, estabelecidas por lei, para o cargo de adjunto de gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2009.

3 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

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