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Anúncio de Procedimento 4240/2016, de 11 de Julho

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Sumário

Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Revisão do Arranjo Geral da Portaria Principal do Porto de Leixões

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4240/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Compras e Gestão e Contratos

Paulo Pereira

Endereço: Av. da Liberdade S/N

Código postal: 4451 851

Localidade: Leça da Palmeira

Endereço Eletrónico: contratos@apdl.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Revisão do

Arranjo Geral da Portaria Principal do Porto de Leixões

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de

Revisão do Arranjo Geral da Portaria Principal do Porto de Leixões

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 45000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71247000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Matosinhos

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Matosinhos

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Compras e Gestão de Contratos

Endereço desse serviço: Av. da Liberdade S/N

Código postal: 4451 851

Localidade: LEça da Palmeira

Endereço Eletrónico: contratos@apdl.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Link de contexto: http://community.vortal.biz/PRODSTS/Gov/Login.aspx

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR200.00+IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Consultar o ponto 7 do Programa do Procedimento

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Consultar o ponto 8 do Programa do Procedimento

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:

Consultar o ponto 13 do Programa do Procedimento

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

Endereço: Av. da Liberdade S/N

Código postal: 4451 851

Localidade: Leça da Palmeira

Endereço Eletrónico: correio@apdl.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/11

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública vortalnext com o seguinte endereço eletrónico: http://community.vortal.biz/PRODSTS/Gov/Login.aspx , disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio

Eletrónico, Consultoria e Multimédia, SA. b) O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://community.vortal.biz/PRODSTS/Gov/Login.aspx, selecionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". c) Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique m a i s i n f o r m a ç õ e s d e t a l h a d a s s o b r e o s F o r n e c e d o r e s d o E s t a d o - A C E S S O U N I V E R S A L e m http://community.vortal.biz/PRODSTS/Gov/Login.aspx, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. d) Não é necessário o interessado efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. e) O interessado deverá através da plataforma VORTALnext na funcionalidade "Consultar"- Documentos, deverá verificar a informação de pagamento. f) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante pagamento da quantia de EUR200,00+IVA efetuando por transferência bancária para a conta da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA com o NIB: 0781 0112 0112 0014 159. 55 g) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica VORTALnext, na funcionalidade mensagens, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência h) Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Entidade Adjudicante, serão disponibilizadas na

Plataforma VORTALnext, em "Documentos da Proposta", as respetivas peças do concurso.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Emílio Fernando Brògueira Dias

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

409725503

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2660655.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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