Anúncio de procedimento n.º 4219/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506196445 - Município de Portel
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Rosa Garcia Cavaco
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, N.º 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO CONTÍNUA DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS, POR CARTÃO ELETRÓNICO E EM
POSTOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, PARA OS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE PORTEL
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 199000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Valor: 199000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portel
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são gratuitas
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O preço proposto (PP) com a ponderação de
85,00%;
A Cobertura Geográfica (CG), que comprova a rede de postos de abastecimento do concorrente a nível local (uma distância de 5 Km
(cinco quilómetros), medida a partir do estaleiro do Município de Portel, sito na Rua Dr. José Macedo Fragateiro, em Portel), a nível concelhio, a nível dos concelhos limítrofes ao concelho de Portel e a nível dos restantes concelhos (nacional) com a ponderação de
15,00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Portel
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Clemente Grilo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409721429