Declaração de retificação n.º 720/2016
Por ter saído com inexatidão o Aviso 7272/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho, a p. 18229, retifica-se que onde se lê:
Nos termos do estabelecido pela alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio, torna-se pública de docentes que ingressaram no Quadro de Zona Pedagógica com efeitos a 1 de setembro de 2015.
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato 384/2016 ContratoPrograma de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/90/DDF/2016 Atividades Regulares Entre:
1 - O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa, NIPC 510089224, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo, adiante designado como 1.º Outorgante; e
2 - A Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores, pessoa coletiva de direito privado, com sede na(o) Rua Thomaz de Mello, n.º 2. A, B, C, Alto da Loba, 2770-167 Paço D’Arcos, NIPC 504425862, aqui representada por Pedro Jorge Richheimer Marta de Sequeira, na qualidade de Presidente, adiante designada por 2.º Outorgante.
Considerando que:
A) De acordo com o estabelecido no n.º 1, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de outubro, pode o 1.º Outorgante, “outorgar com os beneficiários um aditamento ao contratoprograma celebrado para o ano findo, a fim de que sejam liquidadas, até à celebração de novo contratoprograma, as quantias mensais correspondentes ao duodécimo do ano anterior”
; deve ler-se:
Nos termos do estabelecido pela alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio, torna-se pública a lista de docentes que ingressaram no Quadro de Zona Pedagógica com efeitos a 1 de setembro de 2015.
Agrupamento de Escolas de Vila Verde
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2660162.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-01 -
Decreto-Lei
273/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo.
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2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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2014-05-23 -
Decreto-Lei
83-A/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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