Anúncio de procedimento n.º 4205/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506608972 - Município de Torres Novas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento
Endereço: Rua General António César Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249811780
Endereço Eletrónico: geral@cm-torresnovas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Seguros de Pessoas, Bens e Responsabilidade Civil Profissional
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 478432.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: SEGUROS DE PESSOAS
Descrição sucinta do objeto do lote: a) Seguro de acidentes de trabalho; b) Seguro de grupo acidentes pessoais - Autarcas; c) Seguro de grupo acidentes pessoais - Bombeiros; d) Seguro de grupo acidentes pessoais - actividades temporárias de Desporto, Cultura, Recreio e
Educação; e) Seguro de grupo acidentes pessoais - Protocolo entre o Município de Torres Novas; f) Seguro de grupo acidentes pessoais -
Utentes das Infra-estruturas e/ou Instalações Desportivas, Recreativas e actividades Culturais Municipais de uso público; g) Seguro de grupo acidentes pessoais - Atividades Temporárias Desportivas e animação Turística, incluindo BTT e Caminhadas
Preço base do lote: 266156.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512000
Lote n.º 2
Designação do lote: SEGURO DE BENS PATRIMONIAIS E RESPONSABILIDADES LEGAIS
Descrição sucinta do objeto do lote: a) Seguro de Multiriscos Patrimoniais; b) Seguro de Máquinas Casco;
Seguro de Frota Automóvel; d) Seguro de Responsabilidade Civil (das responsabilidades Legalmente imputáveis à Autarquia)
Preço base do lote: 209609.46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66515200
Lote n.º 3
Designação do lote: SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
Descrição sucinta do objeto do lote: a) Seguro de Responsabilidade Civil Profissional Projectista Redes Abastecimento Gás; b) Seguro de Responsabilidade Civil Profissional Responsável Instalações Eléctricas de Serviço Particular
Preço base do lote: 2666.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516500
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Torres Novas
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Torres Novas
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e da qual faz parte integrante;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua General António César de Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249811780
Endereço Eletrónico: daf.aprovisionamentol@cm-torresnovas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Concordância com as coberturas, franquias, condições e clausulas especiais indicadas no Plano de Seguros, de acordo com as cláusulas técnicas do Caderno de Encargos- 35%;
2 -
Custo global do Plano de Seguros, que vierem a ser objeto de contratação - 35%;
3 - Diligência/Qualidade do Serviço a prestar - 25%;
4 -
Promoção e/ou organização de acções de formação e prevenção no âmbito de riscos e seguros - 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839430
Fax: 00351 249811780
Endereço Eletrónico: geral@cm-torresnovas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo 42/16AP
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Paulo Ramos Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409720408